CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Informação geral

O acesso à informação publicada no site www.icplogistica.pt é propriedade de INFORMACIÓN CONTROL Y PLANIFICACIÓN S.A., doravante ICP, com endereço na Calle Marte 40, 28880 – MECO (Madrid) ESPANHA, CIF: A81209678.

A ICP publicou o seu website para facilitar o acesso de potenciais visitantes e parceiros a informações sobre os nossos produtos e serviços. A informação publicada no website está disponível gratuitamente para os utilizadores que acedem ao website de forma particular e individual, sem qualquer custo. Está expressamente proibida a comercialização do direito de acesso. A ICP não se responsabiliza pelas consequências da sua leitura.

Ligações a websites de terceiros

A ICP inclui no seu conteúdo ligações a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros para facilitar o acesso à informação disponível na Internet. A ICP não assume nenhuma responsabilidade relativa à existência de ligações entre os conteúdos deste site e os conteúdos localizados fora dele. Tais ligações ou menções são apenas para fins informativos e em caso algum implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre a ICP e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde se encontram.

Proteção de dados de caráter pessoal

Os dados que a ICP recolhe através de diferentes canais (website, e-mail, formulários eletrónicos ou em papel) no âmbito da sua atividade e serviços, passam a fazer parte de um ficheiro de tratamento pelo qual é responsável.

.Finalidades para as quais se recolhem dados:

  • Manutenção da relação comercial e contratual.
  • Para o(a) informar de novos produtos e serviços.
  • Envio de comunicações comerciais
  • Gestão da área privada
  • Seleção de candidatos para um posto de trabalho.
  • Tramitação de encomendas, pedidos de reparação ou qualquer tipo de pedido feito pelo(a) utilizador(a) através de uma das formas de contacto que são disponibilizadas no website da ICP.

.Legitimação dos tratamentos:

  • Dados obtidos com o consentimento do titular dos dados, bem como os fornecidos voluntariamente pelos titulares dos dados por qualquer meio.
  • Estará limitado ao âmbito e duração da relação contratual.

.Destinatários dos dados.

  • Os dados não serão transferidos ou acedidos por terceiros, a menos que sejam necessários para a prestação do serviço solicitado pelo(a) cliente.
  • Não são contempladas transferências internacionais de dados.

.Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

  • No caso de fornecedores, clientes e pessoal, guardamos os seus dados durante o período de duração da relação contratual.
  • No caso de os dados estarem associados a compras, a legislação espanhola exige a sua conservação durante pelo menos 5 anos.

.Direitos dos titulares dos dados:

Qualquer pessoa pode saber se a ICP trata ou não os seus dados pessoais. E tem direito a:

  • aceder aos seus dados pessoais,
  • solicitar a retificação de dados incorretos ou, quando apropriado, solicitar o seu apagamento quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos,
  • em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem: (i) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que só os conservaremos para o exercício ou para a defesa de reclamações. ii) por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares dos dados podem opor-se ao tratamento dos seus dados.
  • Direito de portabilidade dos seus dados.
  • Retirar o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A ICP deixará de tratar os dados, exceto por razões legítimas imperiosas ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

.Origem dos dados:

A ICP obtém os dados pessoais diretamente do titular dos mesmos através dos seguintes canais:

  • Correio eletrónico
  • Formulários/questionários (web, eletrónicos ou em papel)
  • Troca de cartões de visita.
  • Contratos de serviços.

.Categorias de dados:

  • Dados de identificação
  • Dados de emprego
  • Dados académicos e profissionais
  • Endereços eletrónicos
  • Informação comercial
  • Dados económicos e financeiros
  • Não são tratados dados especialmente protegidos

Envio de comunicações comerciais: Nos termos da LSSI- Lei 34/2002 – e da Lei 29/2009 de 30 de dezembro, se não quiser receber mais comunicações comerciais, envie um correio eletrónico com a palavra BAIXA para o seguinte endereço: calidad@icp.es.

.Medidas de segurança:
A ICP informa que aplica as medidas de segurança necessárias para prevenir o roubo, alteração ou acesso não autorizado aos dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, e em caso de externalização de serviços, exigirá e assegurará que o responsável pelo tratamento aplique medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado relativamente aos riscos envolvidos, tal como estabelecido no artigo 32º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

.Exercício dos direitos:

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação do tratamento, e portabilidade a que se refere o Capítulo III do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), bem como retirar o consentimento dado no seguinte endereço: INFORMACIÓN CONTROL Y PLANIFICACIÓN S.A. sita em Calle Marte 40, 28880 – MECO (Madrid) ESPANHA, ou através de correio eletrónico para o endereço: calidad@icp.es.

O titular dos dados pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, através do sítio web www.agpd.es.

Menores: Este website não se destina a crianças menores de 14 anos, e a ICP não armazena nem recolhe qualquer informação relativa a essas crianças.

Condições de utilização e exploração da área privada

.Condições gerais:

O acesso e a utilização da “ZONA DE CLIENTE” que faz parte do website está reservado exclusivamente aos nossos Clientes. A sua utilização e exploração implica a aceitação expressa e total destas condições gerais na versão publicada no momento em que o(a) utilizador(a) lhe acede, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços específicos do website. O acesso ao conteúdo e informação oferecidos através desta área pode estar sujeito a certas condições específicas que podem substituir, completar e/ou alterar estas condições gerais. Portanto, antes de aceder e/ou utilizar as mesmas, o(a) utilizador(a) deve ler atentamente as condições particulares, ficando sob a sua própria responsabilidade. O(A) utilizador(a) cliente aceita que o acesso ao presente sítio web e ao seu conteúdo tenha lugar de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. A ICP não garante o funcionamento permanente do website nem a ausência de erros de software, falhas de comunicação ou outros problemas de hardware, não respondendo em caso algum pelas consequências que deles possam advir para os utilizadores. Contudo, envida todos os esforços ao seu alcance para disponibilizar a informação contida na ICP de uma forma verdadeira e sem erros. Caso ocorra algum erro ou anomalia durante a utilização, agradecemos que nos informe através de um correio eletrónico para: calidad@icp.es.

.Condições particulares:

O(A) utilizador(a) tem a obrigação de manter em segredo e utilizar diligentemente o nome de utilizador e palavra-passe facultados pela ICP para aceder à “ZONA DE CLIENTE”. Cada utilizador(a) tem plena responsabilidade pela utilização e custódia dos seus códigos de acesso, e é responsável pela exatidão dos dados pessoais facultados à ICP a este respeito. A ICP estará isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador relativamente à proteção dos seus códigos de acesso. Da mesma forma, é obrigação do(a) utilizador(a) notificar imediatamente a ICP de qualquer facto que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, para que a ICP proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a ICP estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da utilização indevida dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados. Para qualquer incidente relacionado com o serviço, pode contactar a ICP através do endereço de correio eletrónico: calidad@icp.es. Cancelamento de contas A ICP reserva-se o direito de cancelar o acesso à área privada deste website a todos os utilizadores que não cumpram estas regras estabelecidas, bem como de bloquear ou remover todos os conteúdos que sejam contra a moral ou os bons costumes ou que infrinjam os direitos e regras estabelecidos por lei. Quem intencionalmente ou culposamente não cumprir alguma das obrigações acima referidas será responsável por todos os danos e prejuízos causados.

.A ICP reserva-se o direito de (i) modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do website que acolhe a Área Privada, bem como o conteúdo, serviços e condições necessárias para a sua utilização quando o considerar apropriado ou para se adaptar a futuras alterações legislativas e tecnológicas. Estas modificações serão válidas a partir do momento da sua publicação no website, e (ii) interromper o acesso à Área Privada em qualquer altura e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, controlo, manutenção, falha de alimentação elétrica ou qualquer outro motivo.

Política de cookies e do ficheiro de atividade

Em conformidade com o artigo 21 da LSSI, informamos que os cookies que este website pode utilizar são cookies técnicos: Estes cookies são utilizados para realizar certas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do website. São de natureza temporária, o seu único objetivo é tornar a transmissão através de uma rede de comunicações eletrónicas mais eficiente ou, na medida do estritamente necessário, prestar um serviço expressamente solicitado pelo(a) utilizador(a) e desaparecem quando a sessão termina. Em nenhuma circunstância estes cookies são utilizados para recolher informações pessoais. Se estes cookies forem desativados, não receberá corretamente os nossos conteúdos e serviços. Endereços IP: Os servidores do website poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizado pelo(a) utilizador(a). Um endereço IP é um número que é automaticamente atribuído a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor que permite o tratamento posterior dos dados, para obter apenas medições estatísticas que permitem conhecer o número de impressões da página, o número de visitas efetuadas aos serviços web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

Para saber mais sobre a nossa política de cookies aceda a www.icplogistica.pt/politica-cookies

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os elementos (marcas, desenhos, textos, ligações, logótipos, imagens, vídeos, elementos sonoros, software, bases de dados, códigos…) contidos no site da ICP www.icplogistica.pt estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual nacional e internacional. Estes elementos são propriedade exclusiva da ICP. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste website, realizada sob qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida, a menos que seja obtida autorização prévia por escrito da ICP. Qualquer violação destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais, civis ou penais, apropriados. A ICP não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou o seu conteúdo. Está expressamente proibida a cópia ou reprodução da informação publicada através de qualquer meio eletrónico (páginas web, bases de dados ou publicações eletrónicas) que permita a partilha de qualquer informação publicada neste website a múltiplos utilizadores, sem o consentimento prévio por escrito da ICP.

Jurisdição e lei aplicável

A ICP e o(a) utilizador(a), renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha) para qualquer disputa que possa surgir do acesso ou utilização da Web.